CONDIÇÕES GERIAS DE VENDA

ESTAS CONDIÇÕES SÃO APLICÁVEIS ÀS VENDAS EM GERAL E ÀS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO.

1. PREÂMBULO

Os preços, informações e descrições indicadas nos nossos catálogos, prospetos e impressões publicitárias, figurão apenas a título de  informação e não nos comprometem de nenhuma maneira. Nós nos reservamos o direito, sem aviso prévio, de efectuar todas as modificações que nós julguemos necessárias. 
Essas modificações não nos comprometem à sua aplicação sobre os materiais já fornecidos.  
Os estudos, traços, desenhos e modelos  feitos por nós são de nossa propriedade, e o comprador não os pode usar salvo na medida onde eles dizem respeito directamente ao material fornecido por nós, e com fins únicos de uma utilização pessoal. Eles não devem de forma alguma serem comunicados a terceiros. Para o que diz respeito a pedidos futuros que têm sobre o material a marca THIBAUT, nós nos reservamos o direito de modificar os nossos modelos sem aviso prévio e sem nenhuma obrigação de modificar os materiais precedentemente vendidos.

2. PROPOSTA DE VENDA

2. (1) Proposta de venda dos nossos agentes – Fora das propostas que nós fazemos directamente, nós não ficamos ligados por aquelas que poderão ser feitas pelos nossos agentes, salvo sob reserva da nossa confirmação escrita dessas propostas. Os preços que figuram numa oferta estabelecida sobre documentos não timbrados por nós não comprometem a nossa firma, salvo sob reserva da nossa confirmação por escrito. A proposta dos nossos é válida por um período de quinze (15) dias a contar da sua expedição. O contrato de venda é formado pela confirmação da recepção do  formulário de aquisição do nosso agente mencionando as presentes condições de venda com a exclusão de todas as outras e da nossa confirmação por escrito deste pedido. O contrato é concluído com o envio da nossa confirmação de recepção do pedido.  2. (2) Proposta de venda directa. Em caso de proposta da firma directamente, a mesma tem validade de quinze (15) dias a contar da sua expedição. O momento de início do contrato é a data da recepção pela THIBAUT S.A.S. do pedido aceite pelo comprador. O contrato de venda é constituído pelo confirmação de recepção do pedido. 2. (3) Regras comuns às propostas de venda. As nossas propostas e as nossa vendas são reguladas apenas pelas presentes condições com a excepção de todas as outras condições gerais do comprador.  As nossas propostas são feitas sob reserva de que os materiais propostos estejam disponíveis na época prevista para o envio.
O fornecimento compreende exactamente e unicamente o material nomeadamente designado nas nossas propostas ou ofertas de preço. Todo o fornecimento adicional ou complementar reconhecido como necessário em curso de fabrico ou de ensaios, será facturado nas mesmas condições gerais que as determinadas pelos material indicado nas nossas propostas, mas com os preços então em vigor.
O uso de certos materiais está sujeito a uma regulamentação especial cuja responsabilidade de aplicação é de conta do utilizador. A nossa responsabilidade está expressamente limitada à aplicação das leis e regras promulgadas em França no que diz respeito à concepção e ao fabrico dos ditos materiais.

3. PREÇOS

3. (1) Os nossos preços entendem-se à saída das instalações sem taxas, (conforme as estipulações dos incotermos em vigor), e o material viajando em todos os casos com os custos, riscos e perigos do destinatário.
No caso onde será conveniente um outro termo, esse será interpretado conforme as estipulações dos incotermos 2010 relativos ao dito termo.
Toda a modificação do regime fiscal ou aduaneiro em vigor à data da nossa proposta, susceptível de  modificar directamente o preço de venda, será integralmente repercutido sobre os nossos preços sem derrogação possível bem como às vendas que serão excepcionalmente acabadas FOB, CAF ou feito na fábrica do comprador.
Em caso de variação dos elementos concorrendo para  determinação do nossos preços entre a data de estabelecimento e a data de colocação à disposição do material, o preço definitivo de facturação será calculado com a aplicação da seguinte fórmula:
na qual:

P = Preço revisto ;
Po = Preço estimado da proposta ;
S. So = Índice de custo da mão-de-obra para as indústrias mecânicas e eléctricas publicadas pela INSEE.
BIXC, BIXCO
Tma, Tmao Índices publicados mensalmente no BOSP
PsdB, PsdBo
Para o cálculo da fórmula, os índices retidos são :
Índices de origem : os do 3º mês precedente ao estabelecimento do preço Po ;
Índices de revisão : os do 3º mês precedente à data da colocação à disposição do material. 3. (2) Salvo acordo especial, os nossos preços entendem-se para pagamento por conta de um quarenta porcento (40%) pagável com o pedido; o saldo com a recepção do aviso de colocação à disposição do material vendido notificado por THIBAUT S.A.S.. Em caso de anulação do contrato de venda pelo comprador e por qualquer razão que seja, o pagamento por este efectuado ficará em todo o estado de causa adquirido a título de cláusula penal, sem prejuízo do exercício para nós de todos os outros recursos que a lei e o presente contrato ponham à nossa disposição.  3. (3) Em caso de acordo para a concessão de um crédito, a parte não regulada da conta fará o objecto de acordo aceitado e avalisado por um banco francês pela conta do acordado.  3. (4) As nossas facturas são pagas em VIRE. Os nossos documentos ou aceites de regulamento diferido não operam nem novação, nem derrogação a cláusula atribuída de jurisdição fazem o objecto do artigo 8 indicado a seguir. 3. (5) O comprador tem a responsabilidade de assegurar, a seus custos, o material vendido por nós contra todos os riscos de perda, de roubo, de acidente e de incêndio, através de uma companhia notoriamente sã, até ao completo pagamento do preço de venda, no principal e juros, com sob rogação a nosso proveito.
O comprador toma a responsabilidade de comunicar a apólice de seguro à THIBAUT S.A.S., o mais tarde até ao dia de levantamento do material vendido, pelo que, e sem que ele seja necessário endereçar uma qualquer notificação, o material será assegurado pela THIBAUT S.A.S. com custos do comprador e o custo do dito seguro será junto ao preço do material vendido. 3. (6) THIBAUT S.A.S. pode excepcionalmente concluir o contrato do transporte por conta do comprador, para o roteamento do material vendido até á fábrica do comprador, sem que isso constitua uma novação às condições de venda estipuladas no primeiro parágrafo da cláusula 3 (1).
O preço do transporte, concluído nas condições correntes fora da expedição, assim como o custo do seguro serão juntos ao preço do material vendido.  3. (7) As embalagens são sempre facturadas não incluídas e nunca serão retomadas.
3. (8) Os eventuais litígios não poderão motivar uma recusa de pagamento. Em caso de não pagamento de um contrato ou de todo um outro modo de regulação do saldo, as somas que ficam devidas pelo comprador deverão ser imediatamente exigíveis e pagas.
3. (9) Em caso de atraso de pagamento, as somas devidas terão um juro igual até a uma vez e meia a taxa de juro legal em vigor sem que esta cláusula  anule a exigibilidade da dita que será majorada em dez por cento ( 10% ) a título da cláusula penal. Ao inverso um desconto de 0,75 % será aplicável por cada mês de pagamento antecipado.
3. (10) Cláusula de reserva de propriedade. THIBAUT S.A.S. conserva a propriedade dos bens vendidos até ao pagamento efectivo da integralidade do preço principal e acessórios. Não constitui pagamento no sentido desta cláusula, o desconto de um título criando uma obrigação de pagar (contrato ou outro). A falta de pagamento de uma qualquer prestação poderá levar à revindicação dos bens.
As disposições acima indicadas não são obstáculo, a contar do fornecimento do material da empresa ou da notificação da THIBAUT S.A.S. do aviso de colocação à disposição do material visado pelo artigo 3. (2) à transferência do comprador dos riscos de perda ou de detioração do material bem como dos estragos que eles poderão ocasionar.
3. (11) Propriedade de programa : o programa concedido ou toda a cópia será propriedade exclusiva da THIBAUT S.A.S.. O programa deve ser considerado pelo cliente como uma informação confidencial, que ele possa ser ou não patenteado, protegido pelos direitos de autor ou de uma outra maneira. Ele não pode ser cedido, modificado ou transferido sem o acordo da THIBAUT S.A.S.

4. CONDIÇÕES DE RESOLUÇÃO

As nossas vendas são efectuadas no quadro do artigo 1183 do Código Civil relativo à condição de resolução e ele está expressamente convencionado que com a falta de pagamento na sua data de uma só fracção do preço principal, acessórios (incluindo os custos de montagem e colocação ao serviço dos nossos agentes assim como aqueles que nós expusemos) ou nos juros, a venda será, se nós o desejarmos, imediatamente e retroactivamente  resolvível por uma simples carta registada, sem que haja necessidade de uma colocação de mora ou outra formalidade, conforme a liberdade, que nos é dada pelo artigo 1139 do Código Civil, o material vendido por nós estando desde então reputado de não entrar nunca no património do comprador.
Toda a venda assim resolvida pelos nossos custos e despesas, as somas já pagas no momento da resolução da venda ficarão definitivamente adquiridas na sua totalidade a título de cláusula penal sem necessidade de um aviso prévio, em compensação dos custos e despesas, sem prejuízo da nossa faculdade de exercer todos os recursos em pagamento de danos e juros (estes últimos com as taxas acima mencionadas) que não serão cobertas pelas somas que ficaram adquiridas em todo o estado de causa, como dito acima, a título de cláusula penal. 
Em caso de resolução da venda o comprador deverá, sem demora, restituir o material em objeto da venda resolvida em bom estado de funcionamento, com pena de danos e juros adicionais, despesas de reexpedição e seguro a seu cargo. Ele deverá devolver-nos igualmente os estudos rascunhos, desenhos e modelos referente à questão § 1 acima indicado sem guardar cópia.
Em consequência deste procedimento, no caso em que o preço estipulado não será integralmente regulado no prazo ou prazos convencionado(s), o comprador fica interdito de vender este material, de o ceder, de o dispo, de o alugar ou de o enviar em penhor, seja directamente seja por interposta pessoa. 

5. ENTREGA

Os prazos de entrega são indicativos e mantidos tanto quanto possível. Eles decorrem a partir da última das seguintes datas: (i) aceitação sem reservas do pedido pelo Vendedor; (ii) Recebimento pelo Vendedor de certas informações às custas do Comprador que condicionariam a execução do pedido; (iii) Recibo de depósito que o Comprador concordou em pagar . O vendedor fica descartado automaticamente  qualquer compromisso relativo a prazos, em caso de força maior ou eventos ocorridos no Vendedor, seus subcontratados e / ou seus fornecedores, suscetíveis de perturbar a organização ou a atividade do ” negócio, como, por exemplo , bloqueio, greve, guerra, embargo, incêndio, inundação, pandemia, acidente com ferramenta, sucata de peças no decurso da fabricação, interrupção ou atraso no transporte ou fornecimento de material primeiro, energias ou componentes, ou qualquer outro evento além do controle do Vendedor, seus subcontratados e / ou seus fornecedores Os atrasos não podem, em caso algum, justificar a anulação de uma encomenda, nem dar lugar a penalidades ou danos, salvo disposição em contrário.

6. PRESTAÇÕES DO SERVIÇO THIBAUT E/OU DE SEUS AGENTES

A montagem e colocação em serviço do material vendido na fábrica do comprador são executadas pelo pessoal da THIBAUT S.A.S. e/ou de seus agentes sob a autorização e a única responsabilidade do comprador e as despesas deste último.
O comprador reconhece que a responsabilidade de THIBAUT S.A.S. não será atribuída se um incidente intervir fora das operações de montagem e de colocação ao serviço do material vendido mesmo na hipótese onde será demostrado que ele teria sido causado por falta exclusiva do seu pessoal e / ou de seus agentes.
As despesas de montagem e de colocação ao serviço do material vendido assim como as intervenções do nosso Serviço Pós-Venda, incluindo as despesas de deslocação e de alojamento dos agentes de THIBAUT S.A.S. e/ou do pessoal de THIBAUT S.A.S. serão facturadas ao comprador que se encarrega de as regular à recepção da factura dos agentes de THIBAUT S.A.S. ou de THIBAUT S.A.S. antes da colocação em serviço do material vendido e / ou a intervenção do nosso Serviço Pós-Venda.

7. GARANTIA

A garantia não é aplicável se o comprador não satisfaz estritamente as condições de pagamento do equipamento, acessórios e juros.
As máquinas vendidas têm garantia contra todos os defeitos, vício de construção ou de mau funcionamento do material, durante um período de 12 meses, sendo preciso que em todo o caso, esta garantia não poderá exceder uma duração superior a 1 600 horas de utilização, a datar da notificação da colocação à disposição.
Para as aparelhagens, acessórios e, em geral, os materiais que não são de fabrico THIBAUT S.A.S., a duração da garantia é de 6 meses a contar da sua data de entrega, sendo preciso que em todo o estado de causa, esta garantia não poderá exceder uma duração superior a 800 horas de utilização dos produtos e que a duração da garantia não pode ultrapassar a dos fornecedores.  
Estão excluídos da garantia as peças de consumo bem como os danos resultados de uma intervenção seguido a uma utilização inadaptada ou defeituosa, a um uso defeituoso, à utilização de ferramentas inadaptadas, de componentes ou de materiais não apropriados, a influências químicas, electroquímicas ou eléctricas.
No caso de máquinas com montagem de ferramentas com cones, estes deverão ser imperativamente de origem Thibaut S.A.S., falta que leva a que o fuso será excluído da garantia.
Para as peças de troca, a duração da garantia é de 3 meses a contar da data de fornecimento, sendo entendido que em todo o estado de causa, esta garantia não pode ultrapassar aquela dos fornecedores.
A garantia não será mais aplicada às consequências de intervenção de um técnico não creditado por nós, nem cobrir as intervenções necessárias pelo fornecimento e a colocação de peças suplementares não previstas no pedido, por pequenos trabalhos que serão por vezes efectuados pelo pessoal utilizador, pela falta de competência de operadores não formados pelos nossos serviços e de uma maneira geral, por toda a causa exterior ao material. A garantia não se aplica nem às substituições ou reparações que resultaram da má utilização ou de defeito de fiscalização e de manutenção do material, ou ainda de negligência.
A garantia não se aplica às despesas de manutenção corrente proveniente do uso normal do material, nem às detiorações resultados de um uso anormal.
A aplicação da garantia consiste na troca das peças reconhecidas defeituosas ou a um desconto em estado de nossa conveniência, sem que este facto possa ter por efeito prorrogar o prazo de garantia. A aplicação da garantia está sempre subordinada a um técnico, pelo nosso Serviço Qualidade, das peças presumidas defeituosas expedidas da fábrica da THIBAUT S.A.S. em porte pago, seguro incluído. Nenhuma indemnização pode ser pedida a título de danos e juros por imobilização da máquina ou qualquer outra causa que seja. Em particular, todos os danos indirectos e consequentes (tais como nomeadamente perda de negócios) estão completamente excluídos. Nós estamos também desobrigados de toda a responsabilidade  e a garantia cessa imediatamente nomeadamente nos seguintes caos :
a) quando os fluídos e as energias usadas não estão conformes com as especificações ;
b) quando as peças montadas por nós foram substituídas por peças de outra origem ;
c) quando a máquina sofreu modificações fora das especificações previstas por nós ;
d) quando as avarias são devidas a uma negligência, a um defeito de manutenção, à inexperiência do operador, às reparações efectuadas fora e sem nosso acordo ou da nossa rede de Serviço Pós-Venda ;
e) quando o transporte e a colocação do material vendido não foi realizado conformemente às instruções de THIBAUT S.A.S.
Ela não se aplica de toda a maneira se o comprador não segue escrupulosamente as instruções de instalação e de utilização dadas por nós.“ Qualquer que seja, THIBAUT S.A.S. não será responsável de aparelhos, “acessórios” e, de uma maneira geral, equipamentos que não são fabricados por eles, a um nível superior aos que poderiam obter garantia pelos seus próprios fornecedores. A garantia é pessoal ao comprador. O comprador, em todo o caso onde ele não é o utilizador final, tem a seu cargo e sob sua responsabilidade a obrigação de garantir de volta o seu próprio cliente. 

8. JURISDIÇÃO

Venda em todo o território – Em caso de contestação relativa a um fornecimento ou ao seu regulamento, à interpretação ou à execução do contrato de venda, o Tribunal de Caen (onde está o local social de THIBAUT S.A.S. depositado) será o único competente, quaisquer que sejam as condições de venda e o modo de pagamento aceites, mesmo no caso de apelo em garantia ou de pluralidade de defensores..

9. LEGISLAÇÃO

A lei aplicável será a do país do vendedor, salvo se este decide aplicar a lei do país do comprador, à exclusão de todas as convenções internacionais às quais o vendedor será susceptível de derrogar.